Uma empresa prestou serviços a um município sem contrato formal, mas com autorização verbal do prefeito, e…

Question

Uma empresa prestou serviços a um município sem contrato formal, mas com autorização verbal do prefeito, e não recebeu pagamento. Posteriormente, o município alegou nulidade do ajuste por ausência de licitação. Considerando o Código Civil e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Há direito à indenização, com fundamento no art. 884 do Código Civil, para evitar enriquecimento sem causa do município.

Answer

Há direito à indenização apenas se comprovada culpa do prefeito na contratação irregular.

Answer

Não há direito à indenização, pois a vedação ao enriquecimento sem causa não se aplica à Administração Pública.

Answer

Não há direito à indenização, pois a nulidade do contrato impede qualquer obrigação do município.

Answer

Há direito à indenização, com base no princípio da boa-fé objetiva, independentemente de enriquecimento sem causa.

Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento