Questão de Proteção de Dados PessoaisLegislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais

Julgue os itens subsequentes, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais.

As autarquias e as fundações públicas estão subordinadas ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Proteção de Dados Pessoais

Em conformidade com a Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), aquele que invadir dispositivo informático alheio, mediante violação…

CESPE / CEBRASPE · SERPRO_23 · 2023

Conforme o Decreto n.º 9.637/2018, a preservação do acervo histórico nacional é um dos princípios da Política Nacional de Segurança da Informação.

CESPE / CEBRASPE · SERPRO_23 · 2023

Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro constitui, segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), conduta…

CESPE / CEBRASPE · SERPRO_23 · 2023

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da administração pública federal, a classificação do sigilo de…

CESPE / CEBRASPE · SERPRO_23 · 2023