No tocante à prova pericial e à possibilidade de a parte indicar assistente técnico, a Lei 11.690/2008…

Question

No tocante à prova pericial e à possibilidade de a parte indicar assistente técnico, a Lei 11.690/2008 alterou o art. 159 do CPP. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.

Answer

É vedada às partes a indicação de assistentes técnicos no processo penal, ao contrário do que ocorre no processo civil.

Answer

O assistente técnico atua simultaneamente com o perito oficial, devendo ambos elaborar o laudo em conjunto desde o início.

Answer

O parecer do assistente técnico vincula o juiz, prevalecendo sobre o laudo oficial.

Answer

Os assistentes técnicos podem ser indicados apenas na fase de inquérito policial, jamais durante o processo judicial.

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