Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do…

CESPE / CEBRASPE · TRF - 6ª REGIÃO · 2025

O Ministério Público do Estado propôs ação por improbidade administrativa em face de três réus, dois servidores públicos e um particular, acusando os…

IBFC · TJ-PE · 2025

A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item. Se, após um inquérito civil público, o MP ajuizar ação de…

CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Fortaleza - CE · 2017

São atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, conforme Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, exceto:

Instituto UniFil · 2025

Julgue o seguinte item, relativo ao controle da administração indireta e à improbidade administrativa. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça,…