Gabarito: Alternativa A.
A norma prevista no inciso XIII é de eficácia contida, pois o direito ao exercício de trabalho, ofício ou profissão é pleno até que a lei estabeleça…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF. O poder…
CESPE / CEBRASPE · 2023
João questionou sua professora de Direito Constitucional a respeito da classificação, quanto à aplicabilidade e à eficácia, da norma obtida a partir…
FGV · SEFAZ-AM · 2022
Com relação às características das normas constitucionais, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2009
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