Assinale a assertiva correta acerca da organização e custeio da seguridade social.

Question

Accepted Answer

O objetivo da diversidade na base de financiamento pode ser citado como um dos que regem a organização da seguridade social.

Answer

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar exclusivamente os direitos relativos à saúde e à previdência social.

Answer

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta, por intermédio das contribuições sociais, não sendo admitida a forma indireta de financiamento, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos Estados e Municípios.

Answer

Contribuirão para o custeio da seguridade social os trabalhadores e demais segurados, incidindo contribuição, inclusive, sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral da previdência social.

Answer

As contribuições da empresa não poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica exercida ou do seu porte, sob pena de afronta ao princípio constitucional da uniformidade.

Questão de Direito PrevidenciárioSeguridade Social, Financiamento do Regime Geral da Previdência Social, Princípios da Seguridade Social

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