Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Ministério Público de Contas (MPC), julgue o item a seguir.
O MPC é órgão dotado de autonomia administrativa e
orçamentária.
Gabarito: ERRADO.
Durante a tramitação de um projeto que trata da revitalização de espaços públicos, um vereador de determinado município apresenta uma indicação ao…
VUNESP · 2026
Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o item subsequente. Não comporta exceções a seguinte regra…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Julgue o item seguinte, à luz do que determina a Constituição Federal ao dispor sobre direito eleitoral. A militância partidária é permitida ao…
CESPE / CEBRASPE · 2004
"Poderia acontecer que algum cidadão, nos negócios públicos, violasse os direitos do povo e cometesse crimes que os magistrados estabelecidos não…
FCC · PGE-SE · 2005
De acordo com a CF, uma vez aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, a eficácia dos dispositivos que…
CESPE / CEBRASPE · 2010
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