Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A jurisprudência como fonte do direito administrativo deve
ser, em geral, entendida como um conjunto de decisões
judiciais em sentido convergente e, no caso de mudança de
entendimento, em geral, não deve se aplicar a situações
consolidadas.

Answer

Lei como fonte do direito administrativo se refere apenas à lei ordinária, aprovada segundo o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988 (CF).

Answer

Devido ao seu caráter formal, o direito administrativo apenas aceita fontes escritas.

Answer

Em casos pouco frequentes, costumes administrativos de elevada importância e permanência ao longo do tempo podem derrogar normas positivadas.

Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo

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