Questão de Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009, Normas Gerais das Defensorias Públicas

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2476463

Conforme previsto expressamente na CF, é garantia institucional relativa aos membros da defensoria pública a

I indivisibilidade. II autonomia funcional. III unidade. IV vitaliciedade. V inamovibilidade.

Assinale a opção correta.

AApenas os itens I, III e IV estão certos.BApenas os itens I, II, III e V estão certos.CApenas os itens I, II, IV e V estão certos. DApenas os itens II, III, IV e V estão certos.
ETodos os itens estão certos.

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Gabarito: Alternativa B.

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