Questão de Direito PenalAção Penal
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q348146
parágrafos) é um crime de ação penal
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Com base na Lei 13.869/19, que revogou a Lei 4.898/65, os crimes previstos nela são:
FDC · 2024
Dispõe o art. 100, § 4° do Código Penal: no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer…
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Nos crimes contra os costumes, de regra, a ação penal será privada. No entanto, o legislador prevê três exceções, para que se proceda por ação penal…
NUCEPE · 2008
Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas a seguir. I. Celso, diretor…
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