Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1005454
De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
I. Que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir. II. Praticados por brasileiro. III. Praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro em qualquer circunstância.
Quais estão corretas?
I. Que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir. II. Praticados por brasileiro. III. Praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro em qualquer circunstância.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa D.