Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Nos estritos termos do art. 7.º, I do CP, fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo cometido no estrangeiro, e ainda que lá absolvido o agente, o…

VUNESP · 2013

Acerca da extraterritorialidade da lei penal e sua disciplina pelo Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

IBFC · 2013

Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STJ acerca do princípio da insignificância e sua aplicação ao direito penal.

CESPE / CEBRASPE · 2007

Fulano, então com 17 anos e 11 meses de idade, desferiu seis tiros em Beltrano. Beltrano foi resgatado com vida por seus familiares, mas veio a…

OBJETIVA · 2023

Ocorre conflito aparente de normas penais quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas (ou tipos). A solução do conflito aparente…