Figure que o computador pessoal pertencente ao patrimônio da Prefeitura, e utilizado pelo Prefeito Municipal…

Question

Figure que o computador pessoal pertencente ao patrimônio da Prefeitura, e utilizado pelo Prefeito Municipal em visita oficial ao exterior tenha sido propositalmente danificado por um jornalista brasileiro que cobria os passos da comitiva. É correto afirmar que o jornalista

Accepted Answer

será punido pela lei penal brasileira, independentemente do fato ser punido no estrangeiro.

Answer

apenas será punido pela lei penal brasileira se o fato constituir crime no exterior e se lá não for punido.

Answer

apenas não será punido pela lei brasileira se absolvido no exterior.

Answer

apenas não será punido pela lei brasileira se a lei estrangeira determinar extinta sua punibilidade.

Answer

não será punido pela lei penal brasileira, em virtude do ato ter sido praticado no exterior.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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