Questão de Direito ConstitucionalDireitos e às garantias fundamentais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Ano:: 2019
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-FUB-19-545-FUB-CB2-01-Q038

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos poderão ser equiparados às emendas constitucionais caso observem o mesmo rito constitucional de aprovação.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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