Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- SAP-CE
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2570761
Considerando os estudos feitos em sede de Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), o Título VIII da própria CFRB/88 consigna como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, reforçando que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. A isso chama-se corretamente de
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Gabarito: Alternativa D.