Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Banca:: IGEDUC
Órgão:: Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Ano:: 2025
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3488813

Nos termos do art. 38, inciso V, da Constituição Federal de 1988, o servidor público ocupante de cargo na administração direta, autárquica ou fundacional, eleito para mandato eletivo e segurado de regime próprio de previdência social:

APermanece filiado ao regime próprio do ente federativo de origem.BDeve obrigatoriamente migrar para o regime geral de previdência.CPerde o vínculo previdenciário com o ente de origem.DPassa a contribuir apenas após o término do mandato eletivo.

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Gabarito: Alternativa A.

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