Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FAFIPA
- Órgão:
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano:
- 2019
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1639513
A Lei de Drogas estabelece penas para quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma pena prevista pelo texto legal:
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Gabarito: Alternativa D.