Conforme o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre os crimes de descaminho e…

Question

Conforme o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre os crimes de descaminho e contrabando.

Accepted Answer

Incorre no dobro da pena quem pratica descaminho ou contrabando em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

Answer

Incorre na mesma pena de descaminho quem reinsere, no território nacional, mercadoria brasileira destinada à exportação.

Answer

Incorre em descaminho quem importa ou exporta mercadoria proibida.

Answer

Incorre na mesma pena de contrabando quem pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

Answer

Incorre em descaminho quem exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro em órgão público competente.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública