No processo administrativo (Lei nº 9.784/1999), a motivação qualifica a validade e a rastreabilidade dos…

Question

No processo administrativo (Lei nº 9.784/1999), a motivação qualifica a validade e a rastreabilidade dos atos. Marque a alternativa que traduz motivação adequada e suficiente para autos e decisões no âmbito municipal.

Accepted Answer

Indicar norma de regência, descrever o fato com precisão, relacionar a prova colhida, justificar o enquadramento aplicado e registrar avaliação proporcional ao caso.

Answer

Citar norma aplicável, relatar os fatos de modo objetivo, anexar registros fotográficos e remeter a precedentes análogos, deixando a análise de proporcionalidade para despacho posterior.

Answer

Citar jurisprudência sumulada como referência ampla, transcrever trechos legais pouco correlatos, abreviar a narrativa fática e concluir por conveniência administrativa em texto padronizado.

Answer

Apoiar a decisão em parecer técnico previamente produzido, reproduzindo-o por remissão e acrescentando síntese do fluxo interno, deixando de explicitar a adoção dos fundamentos e o nexo prova-enquadramento.

Answer

Fundamentar-se em práticas setoriais consolidadas, citar a legislação de modo genérico no preâmbulo e definir providências com base em avaliação do histórico administrativo do empreendimento.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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