Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CODEVASF
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1676157
Considerando a legislação federal referente aos atos de
improbidade administrativa e aos processos administrativos,
julgue o próximo item.
No processo administrativo, é possível a avocação
temporária de competência atribuída a órgão
hierarquicamente inferior, desde que de forma excepcional e
por motivos relevantes devidamente justificados.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.