Qual é a principal função do Conselho Tutelar de acordo com o Art. 131. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da…
Máxima · Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG · 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar deve ser comunicado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino…
FUNDATEC · Prefeitura de São João do Polêsine - RS · 2023
Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJ-MG · 2014
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança…
CONSULPLAN · TJ-MG · 2018
No que se refere às atribuições do conselho tutelar, julgue os itens seguintes. I O conselho tutelar é o órgão encarregado pela legislação de zelar…
Gabarito: Alternativa E.
Quadrix · CFP · 2018
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