Em auditoria realizada em uma autarquia estadual, constatou-se que determinado ato administrativo exigia,…

Question

Em auditoria realizada em uma autarquia estadual, constatou-se que determinado ato administrativo exigia, para sua plena formação, a manifestação sucessiva de dois órgãos distintos: um responsável pela decisão técnica e outro pela aprovação formal, sem que cada manifestação, isoladamente, produzisse efeitos jurídicos definitivos. Além disso, verificou-se que esse ato possuía destinatário determinado, instaurando situação jurídica nova e individualizada para o interessado.
À luz da teoria dos atos administrativos, qual classificação descreve corretamente a natureza desse ato em seus diferentes aspectos?

Accepted Answer

Ato individual, constitutivo e composto.

Answer

Ato geral, declaratório e simples.

Answer

Ato normativo, extintivo e complexo.

Answer

Ato ordinatório, negocial e simples.

Answer

Ato sancionatório, declaratório e composto.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

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