Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307258
No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à
aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade,
julgue o item seguinte.
O erro de proibição indireto consiste em um descriminante
putativo por erro de proibição, a exemplo da situação em que
o agente sabe que a conduta é típica, mas supõe estar
presente, em sua ação, uma norma permissiva.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.