Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o beneficiário da justiça gratuita

Question

Accepted Answer

continua responsável pelo pagamento dos honorários periciais quando sucumbente na pretensão objeto da perícia.

Answer

fica dispensado do pagamento dos honorários periciais quando sucumbente na pretensão objeto da perícia, independentemente de qualquer outra circunstância.

Answer

não pode ser condenado ao pagamento de honorários de sucumbência.

Answer

deve quitar os honorários de sucumbência no prazo de três anos após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de inscrição no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas.

Answer

não pode ser condenado ao pagamento de honorários de sucumbência em percentual superior a 10% (dez por cento) calculado sobre o valor atualizado da causa.

Questão de Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., Assistência judiciária e justiça…

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