Com relação ao benefício da justiça gratuita no processo do
trabalho, assinale a opção correta.

Question

Com relação ao benefício da justiça gratuita no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A concessão da gratuidade de justiça não isenta o beneficiário do pagamento de multa que lhe tenha sido imposta por interposição de agravo interno manifestamente inadmissível.

Answer

A declaração de hipossuficiência econômica para a concessão
da justiça gratuita a pessoa natural pode ser firmada por
advogado regularmente constituído, independentemente da
outorga de poderes específicos para esse fim.

Answer

É vedada a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa natural que receba salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.

Answer

O beneficiário da justiça gratuita é isento do pagamento de honorários sucumbenciais.

Answer

Os sindicatos das categorias profissionais, para atuarem enquanto substitutos processuais, não necessitam comprovar insuficiência de recursos para a concessão do benefício da justiça gratuita.

Questão de Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., Assistência judiciária e justiça…

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