Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3384802
De acordo com o Código Penal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar, será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de _____ dias de detenção ou reclusão.
A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar, será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de _____ dias de detenção ou reclusão.
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Gabarito: Alternativa A.