A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir.
Os decretos são atos administrativos de competência
exclusiva do chefe do Poder Executivo que estão
intimamente relacionados com o processo de deslegalização.
Gabarito: CERTO.
Acerca de atos administrativos, julgue o item a seguir. A incompetência é um vício que pode comprometer os atos administrativos, sendo caracterizada…
CESPE / CEBRASPE · FUNPRESP-EXE · 2022
Os atos administrativos de natureza negocial ou consensual podem ser encerrados a requerimento do próprio particular beneficiado, ainda que este já…
FGV · 2026
Na hipótese de um servidor público ter negado seu pedido de férias pela autoridade competente da Administração Pública, por interesse do serviço…
VUNESP · 2018
Durante auditoria interna, constatou-se que determinado ato administrativo foi praticado por autoridade competente e com finalidade pública legítima,…
Instituto Access · 2026
Texto associado Em relação à Política Nacional de Drogas (Decreto n.º 9.761/2019), à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
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