Durante auditoria interna, constatou-se que determinado ato administrativo foi praticado por autoridade…

Question

Durante auditoria interna, constatou-se que determinado ato administrativo foi praticado por autoridade competente e com finalidade pública legítima, porém apresentava vício sanável relacionado à forma exigida pela norma. Antes de qualquer impugnação judicial, a própria Administração decidiu corrigir o defeito, preservando os efeitos produzidos. À luz do Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA quanto à providência adotada.

Accepted Answer

Trata-se de convalidação de ato administrativo com vício sanável.

Answer

Trata-se de anulação obrigatória, em razão da nulidade absoluta do ato.

Answer

Configura revogação administrativa por razões de conveniência e oportunidade.

Answer

Representa invalidação judicial necessária, ainda que o vício seja formal.

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