Gabarito: Alternativa B.
É incabível reclamação constitucional que, sob a alegação de desrespeito a súmula vinculante, vise impugnar ato judicial transitado em julgado.
CESPE / CEBRASPE · 2021
Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, julgue o próximo item. O pedido de medida liminar é cabível na ação direta de…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2016
Considerado o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, à luz das normas constitucionais e legais pertinentes, bem como da…
FCC · MPE-PE · 2018
Um dos grandes desafios do constitucionalismo contemporâneo é promover a transformação social sem abrir mão da segurança jurídica. Nesse contexto, a…
CESPE / CEBRASPE · 2017
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