Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPO
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1198089
A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos de energia elétrica, julgue o próximo item.
O concessionário que não formalizar o contrato para exploração de serviço público de energia elétrica por causa de uma pendência no pedido poderá explorar o serviço provisoriamente, desde que pague taxa específica de uso ao poder concedente e se comprometa a resolver a pendência no prazo de até um ano.
O concessionário que não formalizar o contrato para exploração de serviço público de energia elétrica por causa de uma pendência no pedido poderá explorar o serviço provisoriamente, desde que pague taxa específica de uso ao poder concedente e se comprometa a resolver a pendência no prazo de até um ano.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.