Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: PGE-SE
Ano:: 2005
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q55640

A decretação de intervenção da União em um dos Estados da federação dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese de

Arecusa à execução de lei federal.
Bobstáculo ao livre exercício de qualquer dos Poderes do Estado.
Cdesobediência a ordem ou decisão judiciária.
Dgrave comprometimento da ordem pública.
Enão pagamento, por 2 anos consecutivos, da dívida fundada.

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Gabarito: Alternativa A.

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