Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CEPS-UFPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3271295
Fonte: Concursos Públicos devem superar 100 mil vagas em 2025. TVT News, 13 de jan. de 2025. Disponível em: < https://tvtnews.com.br/concursos-publicos-100-mil-vagas-em-2025/>. Acesso em: 18 de jan. de 2025.
O dispositivo normativo que regula os concursos públicos é o Decreto n° 9.739/2019. Considerando este decreto, analise as afirmativas seguintes.
I. A realização de concurso público depende de autorização prévia do Ministério da Economia.
II. É obrigatória a reserva de 25% das vagas oferecidas no concurso para pessoas com deficiência.
III. O prazo de validade do concurso não pode ser superior a dois anos, admitida prorrogação por igual período.
IV. É vedada a exigência de experiência profissional para investidura em cargos de nível médio.
V. O edital do concurso deve ser publicado no Diário Oficial da União com antecedência mínima de 60 dias antes da realização da primeira prova.
Estão corretas

