Gabarito: Alternativa D.
Ao analisar a validade de um ato administrativo praticado no âmbito de uma entidade pública de saúde, verificou-se a necessidade de examinar seus…
IDCAP · 2026
A Administração Pública declara a sua vontade através dos atos administrativos, que são expedidos para produzir efeitos jurídicos. Sobre a forma de…
FAU · 2025
O ato administrativo, instrumento central para o exercício das funções estatais, possui requisitos indispensáveis à sua validade, que asseguram…
IDIB · 2026
Analise as afirmativas a seguir. I. Tem como fundamento jurídico a necessidade de salvaguardar com rapidez e eficiência o interesse público, o que…
Instituto Consulplan · 2021
Um dos princípios da atividade de fiscalização contábil, financeira e orçamentária é o princípio da legitimidade, que exige que a despesa pública…
VUNESP · 2025
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