Questão de Direito Processual do TrabalhoRecurso de revista contra acórdão em agravo de petição
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- PROCURADOR LEGISLATIVO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAMARA-MUNICIPAL-MACEIO-24-972-CAMARA-MACEIO-003-01-Q050
Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem, à luz da CLT e da jurisprudência do TST.
A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de petição depende da demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal de 1988.
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Gabarito: CERTO.