Gabarito: Alternativa D.
De acordo com a Lei nº 13.303/2016 é correto afirmar:
IESES · 2026
Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente. Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo…
CESPE / CEBRASPE · CGM de João Pessoa - PB · 2018
A atividade administrativa está condicionada ao princípio da legalidade, sendo objeto de diferentes ações para aferir sua compatibilidade a…
IBGP · 2026
Em relação ao controle jurisdicional dos atos administrativos, é correto afirmar que:
INTEGRI · 2025
No que concerne aos tipos de controle da administração pública, julgue o item a seguir. Direito de petição, reclamação, representação e pedido de…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2023
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
