Gabarito: ERRADO.
O arquivamento do inquérito policial determinado por autoridade judiciária competente, a pedido do Ministério Público, com fundamento na atipicidade…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal Regional Federal da 1ª Região · 2017
O indiciado poderá ficar incomunicável, a depender de despacho nos autos, somente quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação…
CEBRASPE · PMAL · 2021
Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de ação penal privada, os autos deverão, obrigatoriamente, ser entregues ao ofendido ou seu…
CESPE / CEBRASPE · POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE · 2021
É vedado à autoridade policial negar ao defensor do investigado o acesso a documentos e outros elementos de prova constantes dos autos de inquérito…
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos…
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
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