Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O ato administrativo é nulo quando os motivos que o
fundamentam são falsos ou inexistentes.
Gabarito: CERTO.
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte. Se um ato administrativo garantir certos…
CESPE / CEBRASPE · TCE-AC · 2024
No que diz respeito ao processo administrativo no âmbito municipal, instrumento essencial para a validade dos atos administrativos, podemos afirmar…
IBAM · 2026
Em inspeção realizada em uma empresa local, o proprietário recusou-se a assinar o termo de inspeção, alegando desconhecer os motivos que originaram a…
AMEOSC · 2025
Durante uma operação de fiscalização ambiental, agentes da Administração Pública identificaram a instalação irregular de um duto de esgoto lançado…
Instituto Consulplan · 2025
Sobre o conjunto de elementos ou requisitos básicos constitutivos da manifestação da vontade da Administração, analisar os itens. I. Os requisitos do…
OBJETIVA · 2024
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