O membro do Ministerio Publico que oficiou no inquerito policial requisitando diligencias pretende,…

Question

O membro do Ministerio Publico que oficiou no inquerito policial requisitando diligencias pretende, posteriormente, oferecer a denuncia. Sobre a aplicacao das regras de impedimento e suspeicao aos orgaos auxiliares e ao Ministerio Publico, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Aos orgaos do Ministerio Publico, aos peritos, interpretes e serventuarios da justica aplicam-se, no que couber, as prescricoes sobre suspeicao e impedimentos dos juizes.

Answer

As regras de impedimento e suspeicao aplicaveis aos juizes nao se estendem ao Ministerio Publico, que atua sempre como parte e, por isso, e imune a tais arguicoes.

Answer

A suspeicao do membro do Ministerio Publico gera a nulidade automatica de todos os atos por ele praticados, sem possibilidade de ratificacao.

Answer

A atuacao previa do membro do Ministerio Publico no inquerito sempre o impede de oferecer a denuncia, sob pena de nulidade absoluta do processo.

Answer

Apenas os peritos e interpretes podem ser arguidos de suspeicao, pois os membros do Ministerio Publico e serventuarios nao se submetem a esse regime.

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