Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1210994
Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto,incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas privadas e estatais. Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O projeto de lei proposto pelo mencionado deputado estadual apresenta inconstitucionalidade formal de iniciativa, pois a matéria tributária é de competência privativa do governador do estado.
O projeto de lei proposto pelo mencionado deputado estadual apresenta inconstitucionalidade formal de iniciativa, pois a matéria tributária é de competência privativa do governador do estado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.