Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Linha Nova - RS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3268076
No que se refere à apuração de ato infracional atribuído
a adolescente, segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da
Criança e do Adolescente, analisar a sentença.
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional
será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária
(1ª parte). O adolescente apreendido por força de ordem
judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial
competente (2ª parte).
A sentença está:
a adolescente, segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da
Criança e do Adolescente, analisar a sentença.
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional
será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária
(1ª parte). O adolescente apreendido por força de ordem
judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial
competente (2ª parte).
A sentença está: