Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Polícia Federal
Ano:: 2004
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q247015

Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição administrativa e disciplinar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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