Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q11691

Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.

AÉ admissível revisão criminal para anular sentença condenatória irrecorrível proferida pelo tribunal do júri.BA revisão criminal não é cabível para desconstituir sentenças condenatórias por contravenções penais.CÉ cabível a revisão criminal para assegurar a aplicação da lei nova mais benéfica.DA revisão criminal somente poderá ser requerida antes da extinção da pena.

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Gabarito: Alternativa A.

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