Acerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal…

Question

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

Accepted Answer

O poder público pode, por meio de medidas indiretas, determinar a vacinação compulsória contra a covid-19.

Answer

É compatível com a CF a ideia de um direito ao esquecimento, ainda que exista um interesse público atual na divulgação da informação.

Answer

A tese da legítima defesa da honra é constitucional, por força do princípio da plenitude de defesa.

Answer

É inconstitucional lei estadual que permite o sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana.

Answer

É legítima a recusa dos pais à vacinação compulsória de filho menor por motivo de convicção filosófica.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais