Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Texto associado Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Assinale a opção correta quanto à proteção judicial e não judicial dos direitos fundamentais.

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As informações solicitadas pelo juiz em mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de Escola pública devem ser prestadas

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Asseguram-se a Maria o respeito à sua integridade física e moral e o cumprimento de eventual pena em estabelecimento adequado.