Embora os atos do processo devam realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição…

Question

Embora os atos do processo devam realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, há possibilidade de que sejam concluí- dos depois do horário normal os atos

Accepted Answer

já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

Answer

produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

Answer

realizados preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

Answer

já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao administrado.

Answer

já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao litigante.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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