A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.
Nos processos administrativos, a divulgação oficial dos atos é
obrigatória, ressalvadas as hipóteses constitucionais de sigilo.
Gabarito: CERTO.
Os processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal, são normatizados pela Lei Federal nº 9.784/99. A instrumentalização dos…
CPCON · 2025
Com base na Lei nº 9.784/1999 e em suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a…
Quadrix · 2025
Conforme sua conveniência e oportunidade, a administração pública pode, motivadamente, adotar providências acauteladoras em processos administrativos…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 21ª Região (RN) · 2010
A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2025
Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo.
VUNESP · 2022
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