Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: FCC
Órgão:: TCE-AP
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q77950

Nos crimes contra a ordem tributária,

Anão tipifica delito funcional o ato de utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.Bé admissível o concurso de pessoas apenas na forma de coautoria.Ca pena pode ser aumentada até a metade, se praticado o delito por funcionário público e ocasionar grave dano à coletividade.Dé punível apenas a supressão de tributo ou contribuição social.Eé admissível a forma culposa.

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Gabarito: Alternativa A.

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