De acordo com o inciso VIII do artigo 5 o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por…

Question

De acordo com o inciso VIII do artigo 5 o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei . A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo

Accepted Answer

acarreta a perda dos direitos políticos.

Answer

acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 5 anos.

Answer

não acarreta penalidade no tocante aos direitos políticos tratando-se de situações distintas.

Answer

acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 2 anos.

Answer

acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo mínimo de 2 anos e máximo de 3.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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