Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775478
Paulo, proprietário de um imóvel situado em zona rural de
determinado município, mora no exterior há mais de vinte anos,
tendo abandonado, desde então, a propriedade, sem a intenção de
tê-la como sua; ele, inclusive, não recolheu os respectivos
tributos durante esse período. Embora Paulo tenha filhos que
moram no Brasil, todos capazes, o imóvel ficou vago durante
todo esse período.
Nesse caso hipotético,
determinado município, mora no exterior há mais de vinte anos,
tendo abandonado, desde então, a propriedade, sem a intenção de
tê-la como sua; ele, inclusive, não recolheu os respectivos
tributos durante esse período. Embora Paulo tenha filhos que
moram no Brasil, todos capazes, o imóvel ficou vago durante
todo esse período.
Nesse caso hipotético,