Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Banca:: VUNESP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1677435

A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, assegurada prévia a justa indenização em dinheiro, prevista no inciso XXIV do art. 5° da Constituição Federal.

Aconstitui sanção pelo descumprimenlo da função social dá propriedade urbana.Bpode ter por objeto imóvel que cumpre a função social da propriedade.Ctrata do confisco de imóvel utilizado para o cultivo de plantas psicotrópicasDcaracteriza sanção pelo descumprimento à função social da propriedade rural.

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Gabarito: Alternativa B.

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No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

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